A reforma tributária do consumo substitui PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um modelo de IVA Dual (CBS + IBS), acrescido do Imposto Seletivo (IS). Esta plataforma consolida, em um único repositório, o cronograma legal de transição, os impactos por regime, a operação no dia a dia, os riscos identificados e os passos de adequação — estruturados para tomada de decisão e ação corporativa.
De 2026 (ano-teste com apuração informativa) até 2033 (vigência plena do novo sistema), cada exercício possui regras próprias de coexistência, redução gradual dos tributos anteriores e elevação progressiva dos novos. Selecione um ano para detalhamento.
Cinco tributos atuais dão lugar a três: CBS (competência federal), IBS (competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios) e Imposto Seletivo (federal, extrafiscal). Filtre por status ou competência para mapear competências, prazos e efeitos.
MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real e Lucro Arbitrado são impactados de forma distinta pela reforma. Filtre pelo seu regime para consultar enquadramento, tributos, obrigações acessórias e os efeitos em cada fase da transição.
Estimativas oficiais do Ministério da Fazenda para CBS, IBS, IVA Dual e tributos em extinção, ano a ano. A alíquota de referência definitiva será fixada por Resolução do Senado Federal (LC 214/2025, arts. 18 a 20).
O Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN), instituído pelo Ajuste SINIEF 03/2010, classifica cada saída de empresa optante pelo SN. Filtre por família para consultar descrição oficial, CST equivalente, CFOPs compatíveis e riscos operacionais.
Roteiro estruturado de implementação: do diagnóstico tributário inicial até a integração bancária com o mecanismo de split payment. Filtre por área responsável para alocação interna entre equipes.
Mapeamento dos principais riscos operacionais e tributários, com identificação, correção passo a passo e medidas preventivas. Filtre por grau de risco para priorização da matriz de compliance.
Para a empresa, vinte ações estratégicas. Para o ERP/software fiscal, doze requisitos técnicos. Filtre por prioridade e utilize cada item como meta interna do comitê de reforma tributária.
Termos, siglas e conceitos centrais da reforma e do sistema contábil-fiscal brasileiro, com indicação de substituição/relação e base normativa. Filtre por categoria temática.